Nesta obra comenta-se sobre a tutela protetiva ambiental na visão das nosa 7 constituições, cita também a tutela protetiva no direito comparado entre os países elencados ao Mercosul, comenta-se sobre os direitos transindividuais (Difusos Coletivos e Individuais Homogêneos), Sobre Tratados Internacionais Ambientais e sobre a relação/tratamento junto a Nossa Carta Magna, e da competência sobre legislar Direito Ambiental.

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